TCU determina que patrimônio deixado pelo ex-prefeito Nenzin de Barra do Corda devolva aos cofres públicos quase R$ 1,5 milhão

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O Tribunal de Contas da União determinou no início deste mês de dezembro que, o patrimônio de bens deixado pelo ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano de Sousa(Nenzin) devolva aos cofres públicos quase R$ 1,5(Um milhão e quinhentos mil reais).

O débito decorre de impugnação total de despesas do Contrato de Repasse nº 280.819-99/2008 – SIAFI 646875, celebrado entre a prefeitura de Barra do Corda e o Ministério dos Esportes, com a interveniência da Caixa Econômica Federal, devido à ausência de nexo de causalidade entre a parcela executada do objeto e os recursos federais repassados e pede a devolução aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) a quantia atualizada de R$ 792.690,48.

Em outro caso, segundo o Tribunal de Contas da União, um esquema fraudulento foi montado dentro da Prefeitura de Barra do Corda onde ocorreu a homologação de um procedimento licitatório fraudulento e com indícios de montagem de uma rede delituosa que agiram em conluio para desviar os recursos e determina a devolução aos cofres do Fundo Nacional de Saúde a quantia atualizada de R$ 609.240,00.

“O débito decorre por ter homologado o procedimento licitatório fraudulento, com indícios de montagem de uma rede delituosa que, atuando em conluio, operaram para fraudar a Tomada de Preços TP 24/2006, realizada pelo município de Barra do Corda (MA) para execução do Convênio CV 880/2005-FNS, tendo por objeto a aquisição de equipamento e material permanente para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde”, afirma o TCU.

O Tribunal de Contas da União ainda relata que, caso seja constatada a boa-fé para a devolução dos recursos em cima do patrimônio do ex-prefeito Nenzin, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalvas e expedirá quitação da dívida, caso contrário e não sendo reconhecida a boa-fé para devolver os recursos e que seja detectadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito não impedirá eventual condenação ao referido acrescido de juros de mora.

“A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos”, concluiu o relatório do TCU publicado no último dia 9 de dezembro no Diário Oficial da União, e dando prazo de 15 dias após a notificação para que os valores sejam recolhidos.

O Blog Minuto Barra deixa espaço aberto para manifestação por parte da defesa do Espólio.

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